O prefeito Vlamir Sandei assinou a adesão no programa Amigo da Criança da Fundação Abrinq, na quinta-feira, 27, no 61º Congresso Estadual de Municípios realizado em Campos do Jordão.
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Compromissos do prefeito amigo da criança:
Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável;
Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Ampliar mecanismos de transparência e controle social.