Tietê conquistou mais uma vez a nota máxima na Escala Brasil Transparente

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Tietê foi classificada com nota 10 por mais um ano.

O Ranking visa auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso à Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU. A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia usada para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

Alguns requisitos levados em conta pela Lei da Transparência são: a velocidade com que as informações são prestadas pelo órgão público, a veracidade dos dados informados e o prazo em que são atendidos os pedidos de informações pelos cidadãos por meio do SIC.

Entre os municípios do Estado de São Paulo, Tietê está em primeiro lugar, ao lado de outros quatro. Isso demonstra o total cumprimento das normas da leia de Acesso à informação, Lei Federal n° 12.527/2011.

A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Todas as ferramentas digitais de acesso à informação estão disponíveis no site da Prefeitura de Tietê: http://leideacesso.etransparencia.com.br/tiete.prefeitura.sp/Portal/desktop.html?410