Prefeito Vlamir Sandei assina “Cidade Legal”
O prefeito de Tietê, Vlamir Sandei esteve na última quinta-feira (03) com o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, na sede da Secretaria, na Capital paulista, o encontro tratou de programas habitacionais e solicitações dos municípios relacionados ao assunto.
Durante a reunião, foi renovado o convênio do programa de regularização fundiária Cidade Legal com os municípios de Adamantina e Presidente Prudente.
Para o secretário, é importante discutir e aprimorar os processos que envolvem a política habitacional para atender com rapidez as demandas das cidades. Isso inclui agilizar a tramitação e a aprovação de projetos.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.
