Tietê é 10 na Escala de Transparência

A 3ª Edição da avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre alguns aspectos de transparência governamental declarou que Tietê é nota 10 na divulgação de seus relatórios.

Essa pesquisa foi denominada Escala Brasil Transparente (EBT) e mede especialmente a transparência passiva e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação do município, momento em que também é aferido o cumprimento dos deveres previstos ao gestor público pela Lei nº 12.527/2011, amplamente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

De caráter obrigatório para a União, Estados e Municípios, a norma define uma série de procedimentos para dar acesso à informação pública ao cidadão. Assim, quaisquer informações ou documentos produzidos ou custodiados pela Administração Pública devem ser fornecidos ao cidadão que os solicitar (desde que não estejam inseridos nos casos de sigilo previstos na LAI). A classificação de Tietê, como nota 10, comprova mais uma vez a seriedade do Poder Executivo, administrado por Vlamir Sandei e sua equipe.