CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE TIETÊ
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Tietê, situada na Rua dos Expedicionários, 241 – Centro, no município de Tietê, Estado de São Paulo, representada por sua secretária, Sra. Sandra Maria Ferreira Vaz Takakura, convoca as Entidades Sociais, com sede no município e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, a atualizar seus cadastros junto ao Órgão Gestor, através dos seguintes documentos:
- Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;
- Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações;
- Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
- Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número do registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, da Secretaria da Receita Federal;
- Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;
- Plano de Trabalho (Modelo Padrão disponível na Secretaria);
- Relatório Avaliativo das Atividades do ano anterior;
- Prestação de Contas do ano anterior ou balancete;
- Cópia da Inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Conselho Municipal do Idoso (Conselho Municipal de Saúde para as entidades Rogério de Souza e Associação Viva a Vida);
- Cópia atualizada do CNPJ ativo.
O objetivo do credenciamento é dar cumprimento à Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), vigente para os municípios desde 2017 e análise de dispensa de processo licitatório para chamamento público.
Prazo: O prazo de entrega das documentações é de 10 (dez) dias a partir da notificação oficial e publicação desta.
Tietê, 19 de Janeiro de 2018.
Sandra Maria Ferreira Vaz Takakura
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social