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Tietê define novos conselheiros tutelares
Cinco novos conselheiros titulares foram eleitos no domingo, 06 de outubro, em Tietê que atuarão no mandato 2020 a 2024. A organização foi realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com duas urnas colocadas na Escola Professora Carlina Alves de Lima e contou com 1161 votos válidos, além 9 brancos e 3 nulos. A apuração aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e definiu os seguintes eleitos: 1º Martha Maria Alves Lima Toledo - 238 votos; 2º Valmira de Alcantra Rodrigues – 181 votos; 3º João Ivair de Oliveira Silva – 145 votos; 4º Luciana Correia Alves – 125 votos; 5º Eugenia Benedita Franco Lazarini – 112 votos. Como Suplentes ficaram os candidatos: Sandra Maria Fré Brunheroto, Mirna Paladini, Leila Maria Iusif Alves Mantivani, José Roberto Cardoso e Maria Terezinha Orsolini. Sobre o conselho tutelar Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares: • Atender e aconselhar os pais ou responsável; • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; • Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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